Termos de uso
TERMO DE USO DOS SERVIÇOS DA COMPROVA.COM
1. ADESÃO A ESTE TERMO DE USO
Este Termo de Uso (“TDU”) regula as condições de uso dos serviços que COMPROVA.COM Informática SA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, nº 1306 cj11, CEP 04547-005, inscrita no CNPJ sob o nº.05.516.218/0001-17 disponibiliza aos seus usuários no website COMPROVA, que pode ser acessado no site www.comprova.com. O cadastramento no website www.comprova.com atribui a condição de Usuário dos serviços e implica em aceitação plena e sem reservas de todos os itens e demais termos publicados no momento de utilização dos serviços. A Política de Privacidade do COMPROVA também integra este “TDU”. Qualquer alteração neste “TDU” será imediatamente informada através de aviso com destaque no Website.
2. OBJETIVOS DA COMPROVA.COM
A Comprova.com é o agente provedor de processos destinados a agregar valor comprobatório em transações eletrônicas, não possuindo qualquer atribuição em atestar a veracidade e autoria das mensagens enviadas por seus usuários na contratação de seus serviços. A Comprova.com não possui qualquer controle sobre os resultados verificados na utilização de seus serviços. Os serviços serão cobrados de acordo com a quantidade de e-mail ou documento enviado conforme tabela publicada no Website.
3. DISPONIBILIDADE DE ACESSO
A Comprova.com se compromete a empregar seus melhores esforços, dentro de razoabilidade técnica e econômica, para manter os serviços disponíveis aos USUÁRIOS ininterruptamente. Entretanto, poderão existir causas fora do controle da Comprova.com que determinem a suspensão da disponibilidade, tais como casos fortuitos ou de força maior, e outros..
4. CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS E CONTA DO USUÁRIO
USUÁRIO significa qualquer pessoa física ou jurídica que utilize qualquer dos SERVIÇOS disponibilizados na Comprova.com, mediante cadastramento e abertura de conta na Comprova.com.
Toda e qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO ao comprova.com deverá ser verdadeira, sendo única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO as informações inexatas, falsas ou incompletas que vierem a causar danos e prejuízos ao comprova.com e a terceiros. Assim, é responsabilidade do USUÁRIO fornecer e manter atualizados dados pessoais e de terceiros fornecidos ao comprova.com, de modo a refletir sua real condição no momento em que utilizar os SERVIÇOS.
O USUÁRIO deverá ser maior de 18 anos quando da abertura do cadastro de sua conta no comprova.com, ou estar legalmente apto a efetuar atos civis conforme a legislação brasileira.
Os SERVIÇOS do comprova.com são disponibilizados somente para USUÁRIOS possibilitados de efetuar contratos nos moldes legais vigentes, não cabendo ao comprova.com qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos causados a terceiros em virtude de falsidade e inexatidão no fornecimento dos dados de USUÁRIOS não qualificados nestas circunstancias.
Ao cadastrar-se no comprova.com, o USUÁRIO aceita que sua senha e nome de login são pessoais e intransferíveis, cabendo ao USUÁRIO o resguardo e o cuidado para evitar sua utilização por terceiros. A responsabilidade por uso indevido de conta no comprova.com é única e exclusiva do USUÁRIO, bem como a responsabilidade por danos ou prejuízos causados ao comprova.com e a terceiros decorrentes deste uso irregular.
Ao cadastrar-se no comprova.com o USUÁRIO afirma que os endereços de correio eletrônico fornecidos ao comprova.com são válidos e atualizados, podendo o comprova.com averiguar as informações prestadas e, constatando qualquer irregularidade, expedir aviso de congelamento de endereço eletrônico inválido.
Ao cadastrar-se no comprova.com e enviar informações pessoais e de terceiros comunicantes na utilização dos SERVIÇOS, o USUÁRIO autoriza a obtenção, registro e uso legítimos por parte da comprova.com das informações fornecidas para a administração de sua base de dados, em suporte físico ou intangível, incluindo, mas não limitados a impressão em papel, arquivamento magnético, eletrônico, digital, e qualquer outro meio possível de armazenamento de informação.
O comprova.com se compromete a utilizar os dados pessoais e de terceiros relacionados a seus USUÁRIOS em moldes estritamente legais nos limites dos SERVIÇOS contratados.
Ao cadastrar-se no comprova.com e fazer uso dos SERVIÇOS o USUÁRIO compreende e aceita que qualquer ocorrência fora dos limites das atribuições do comprova.com, incluindo mas não limitada a : (i) divergências em emolumentos notariais; (ii) prazo de efetivação de serviços de parceiros do comprova.com; (iii) utilização de certificados digitais de terceiros, (iv) repúdio de comunicação por parte de terceiros comunicantes; (v) falhas nos serviços prestados ao comprova.com por terceiros; (vi) falhas no cadastramento de dados do USUÁRIO por terceiros; (vii) recusa na efetivação de serviços por parte de terceiros; (ix) problemas no processamento dos pagamentos dos SERVIÇOS serão de responsabilidade única e exclusiva do parceiro do comprova.com cuja função tenha originado tal ocorrência.
Ao cadastrar-se no comprova.com e fazer uso dos SERVIÇOS o USUÁRIO aceita que todos os direitos, evidências, indícios, atestados, registros, provas técnicas e demais resultados decorrentes da utilização dos SERVIÇOS são estendidos aos terceiros destinatários dos atos jurídicos efetuados com utilização dos SERVIÇOS do comprova.com.
Ao cadastrar-se no comprova.com, o USUÁRIO deverá utilizar-se dos SERVIÇOS nos termos da lei, não cabendo ao comprova.com qualquer imputação de responsabilidade pelo resultado danoso verificado na utilização de seus SERVIÇOS, tanto ao USUÁRIO como a terceiros.
O usuário contrata o comprova.com como repositório de evidências das transações eletrônicas efetuadas com utilização de seus serviços.
Ao cadastrar-se no comprova.com o USUÁRIO contrata os serviços ofertados para efetuar coleta, registro e armazenamento de dados pessoais e de terceiros, bem como a produção de evidências e provas, atribuições legítimas e expressamente autorizadas ao comprova.com.
O comprova.com obtém e utiliza toda e qualquer informação nos estreitos limites da prestação de seus serviços.
5. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS
A Comprova.com protege dados pessoais do Usuário utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O Usuário reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares. A tecnologia atual da Internet não oferece meios para assegurar identificação de todo Usuário, nem para confirmar veracidade e completude dos dados pessoais preenchidos pelo Usuário
O comprova.com não irá comercializar, alugar ou fornecer sob qualquer hipótese as informações pessoais de seus USUÁRIOS cadastrados e de terceiros envolvidos na cadeia de comunicação de seus USUÁRIOS a terceiros. As informações pessoais dos USUÁRIOS do comprova.com serão mantidas em servidores protegidos por mecanismos de segurança física e lógica. O login do USUÁRIO dos SERVIÇOS do comprova.com será feito unicamente no endereço http://www.comprova.com .
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Comprova.com recomenda que o Usuário leia com atenção a Política de Privacidade antes de utilizar o Website.
7. LIMITAÇÃO DE GARANTIA
A Comprova.com depende de serviços e infra-estrutura fornecidos por terceiros para a prestação de seus serviços. A Comprova.com irá aplicar seus melhores esforços na disponibilidade de seus SERVIÇOS. A Comprova.com não será responsabilizado, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos aos seus USUÁRIOS decorrentes da utilização de seus SERVIÇOS, surgidos em virtude de conexão ao seu website na Internet, comunicação com seus parceiros, processamento de pagamentos, falhas ou quedas nos SERVIÇOS decorrentes de infra-estrutura de telecomunicações, rede de energia elétrica, caso fortuito e força maior.
8. CONDUTA ADEQUADA
A Comprova.com espera do Usuário que ele não utilize os serviços para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade.
9. VIGÊNCIA DOS SERVIÇOS
O USUÁRIO poderá utilizar os serviços da Comprova.com por 3 anos, de acordo com os créditos existentes em sua conta no comprova.com. Este prazo de vigência é renovado automaticamente, por período subsequente igual ao anterior, mediante comunicação ao USUÁRIO.
10. COMUNICAÇÃO COM COMPROVA.COM
A comunicação entre o USUÁRIO e COMPROVA.COM se fará mediante correio eletrônico, no endereço sac@comprova.com, no website do COMPROVA.COM, seção “Fale conosco”.
11. CONSIDERAÇÕES GERAIS
O presente “TDU” constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o comprova.com. O USUÁRIO não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste CONTRATO. Este “TDU” é regido pelas Leis Brasileiras e Fica eleito o foro da cidade de São Paulo como o único competente para dirimir as questões decorrentes do presente “TDU”, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE O PRESENTE CONTRATO SE FORMALIZA, VINCULANDO AS PARTES, COM A ACEITAÇÃO ELETRÔNICA DO MESMO PELO USUÁRIO MEDIANTE O PRESSIONAR DO BOTÃO “ACEITO” ABAIXO INDICADO.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso (“TDU”) da Comprova.com, cuja consulta pelo Usuário é recomendada para o fim de obter informações contextuais sobre as regras de uso do site. Em caso de qualquer dúvida, o Usuário deve enviar e-mail para sac@comprova.com, ou telefonar para: (11) 3330-1000
Objetivos desta Política
Esta Política tem o objetivo de esclarecer as condições de privacidade oferecidas pela Comprova.com, assim entendidas as suas páginas, excluindo os links para páginas de outros sites, cujas políticas são independentes e não abrangidas por esta Política.
Coleta e tratamento de informações e de dados
A Comprova.com coleta e armazena dados fornecidos espontaneamente pelo USUÁRIO para fins de cadastramento e utilização dos serviços disponíveis pela Comprova.com.
Tratamento das informações e dos dados
As informações e dados fornecidos pelo Usuário passarão a integrar a base de dados do Portal. Tais informações, bem como dados identificadores de visitas, poderão ser fornecidos às autoridades competentes, mediante exigência formal por estas últimas.
Segurança
A Comprova.com emprega medidas razoáveis de segurança conforme possibilidades usualmente adotadas na Internet, incluindo uso de um firewall para proteção contra acessos indevidos. Convém que o Usuário adote medidas de segurança em seu computador, tais como a instalação de programa anti-vírus e de firewall contra invasões.
Condições gerais
A Comprova.com é destinado para utilização por maiores de 18 anos. A Comprova.com não irá comercializar, alugar ou fornecer sob qualquer hipótese as informações pessoais de seus USUÁRIOS cadastrados e de terceiros envolvidos na cadeia de comunicação de seus USUÁRIOS a terceiros. As informações pessoais dos USUÁRIOS da Comprova.com serão mantidas em servidores protegidos por mecanismos de segurança física e lógica.
Remoção de dados de cadastro
O USUÁRIO poderá solicitar a qualquer momento a remoção de seus dados da base de dados da Comprova.com pelo telefone (11) 3330-1000 ou pelo email sac@comprova.com.
