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Certificado digital será obrigatório para sociedades anônimas

15/05/2012 - Notícias

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A partir do dia 28 de maio, atos de registro de sociedades por ações serão feitos somente com o uso de certificado digital

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do dia 28 de maio, o uso de certificado digital para a realização de atos de registro relativos a empresas no modelo de sociedade por ações.

A medida faz parte do projeto para aumentar a segurança do registro
empresarial. Desde 30 de março, o sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários – Cadastro Web, disponível no site da Jucesp, passou a contar com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário.

A certificação digital está sendo implantada gradualmente no sistema Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro. Em um primeiro momento, tornou-se uma opção de acesso ao usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado. A partir de 28 de maio, quando o certificado digital passar a ser obrigatório para as sociedades por ações, os cadastros efetuados anteriormente via login nesse modelo poderão ser acessados apenas para consulta. Após o período de testes, os outros tipos empresariais também passarão a exigir a necessidade da certificação. Saiba mais sobre o certificado digital no site www.iti.gov.br.

Fonte: Jucesp